A iniciativa e segurança das mulheres que denunciam agressores
09:15:00
Essa foi uma das primeiras notícias de violência contra a mulher que eu li essa semana:
"Corpo de mulher morta logo após dar queixa contra o ex é enterrado no Rio
Nilton da Silva, apontado pela polícia como autor das facadas, está foragido.
Debora Chaves, achada morta em casa, já tinha 3 queixas contra ex-marido. "
Essa notícia, além de entristecer os corações daqueles que lutam pela segurança e dignidade feminina, me lembrou de um alerta importante. è através desse tipo de notícia que nasce em mim a vontade de dissertar sobre as políticas ativas em prol da "Segurança feminina" e da contribuição de toda a sociedade para esse tópico.
A anos, o governo brasileiro vem começando, lentamente, a implantar mecanismos voltados a defesa da mulher. Algumas leis foram aprovadas, como a Lei Maria da Penha. O disque 180 veio à tona, junto com alguns núcleos de proteção à mulher, e delegacias especializadas em casos de violência à mulher. O feminicídio foi também reconhecido e acompanhado de uma lei. Todas essas mudanças foram muito importantes para os avanços da causa feminina e proteção à mulher. Foi um sinal que mesmo timidamente, nossas reivindicações foram ouvidas.
Contudo, qual o impacto de tudo isso? A Lei Maria da Penha foi responsável pela redução de 10% na taxa de homicídios contra mulheres dentro das residências brasileiras entre 2006 e 2013. É o que aponta a pesquisa Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha (LMP), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada em 2015. Estudos também apontam que por dia 13 mulheres são assassinadas no brasil, sendo a grande maioria, pobre e negra.
E chegamos ao ponto que eu quero falar. Volto agora a notícia que destaquei no início do post. Qual a efetividade dessas leis? Com tantas falhas no judiciário, os homens agressores ainda se sentem imunes diante a justiça. E essa imunidade é alimentada principalmente pelo contexto social. No Brasil se criaram estigmas tanto masculinos como femininos. Sim. O povo repete que em "briga de marido e mulher não se mete a colher". Os vizinhos veem o dia a dia de uma família que é abusada por um agressor e não se pronunciam. O homem recebe quase nenhum aceno negativo, ele não é excluído socialmente, ele não é punido socialmente. Diferente, é claro, de quando uma mulher sofre agressão, como estupro e outras violências, tanto domésticas como externas à residência.
A mulher desenvolve medo de denunciar. Primeiro porquê ela sabe que as chances de uma represaria são enormes. Segundo, ela na maioria das vezes, é depende do homem financeiramente. A maioria dessas mulheres também tem filhos, e o medo de perder esses filhos na justiça ou de alguma violência acontecer com eles impede a denuncia.
* Sistematizando, podem-se citar os seguintes fatores que foram mencionados pelos entrevistados (pelo Ibope e Instituto Patrícia Galvão 2004) como motivadores da passividade feminina frente ao problema da violência:
* Sistematizando, podem-se citar os seguintes fatores que foram mencionados pelos entrevistados (pelo Ibope e Instituto Patrícia Galvão 2004) como motivadores da passividade feminina frente ao problema da violência:
- 1. medo do agressor
- 2. dependência financeira em relação ao agressor
- 3. dependência afetiva em relação ao agressor
- 4. não conhecer os seus direitos
- 5. não ter onde denunciar
- 6. percepção de que nada acontece com o agressor quando denunciado
- 7. falta de autoestima
- 8. preocupação com a criação dos filhos
- 9. sensação de que é dever da mulher preservar o casamento e a família
- 10. vergonha de se separar e de admitir que é agredida
- 11. acreditar que seria a última vez
- 12. ser aconselhada pela família a não denunciar
- 13. ser aconselhada pelo delegado a não denunciar
- 14. não poder mais retirar a “queixa”
E quando a denuncia é feita? Pela falta de um sistema que garanta a segurança da denúncia e demora da justiça, as mulheres ficam sujeitas à represálias. A mentalidade machista do homem, o faz acreditar muitas vezes que ele é o dono daquela mulher. E a partir daí, ela perde sua proteção, é agredida, vive sobre ameaças.
O movimento de luta pelos direitos femininos é de extrema importância, pois ele atinge justamente a sociedade. A explanação dos ideais de liberdade, o empoderamento feminino, a problematização do naturalizado e a desconstrução de bases patriarcais são necessárias.
Mas agora é hora de se direcionar ao governo e exigir medidas EFETIVAS de proteção. E que medidas seriam essas? Mais delegacias femininas, e uma providência que assegure a segurança da mulher até a prisão do agressor, em caso de demora do processo. O requerimento do comparecimento obrigatório do agressor no momento da denuncia, ou um mandato de prisão automático após a análise das provas e denúncia também seria uma boa opção. Julgar o agressor rapidamente, dar auxílio financeiro à aquelas que dependem do agressor financeiramente, como incentivo a mais denúncias e garantia de dignidade da família.
Precisamos lutar pela vida das mulheres brasileiras! Que outras medidas contribuiriam para uma maior proteção da mulher? Comenta aí!
* Trecho retirado e adaptado da pesquisa de Danilo Cymrot,Pesquisador do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Mestrando em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. (aqui)
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